As vítimas de violência sexual têm um atendimento integral e humanizado no Paraná. O Estado estabelece que a coleta de vestígios de pessoas que sofreram abuso sexual seja feita durante o atendimento e avaliação clínica em hospitais de referência. Na maioria dos estados, esta etapa, que serve para a elaboração de laudos periciais, acontece somente no Instituto Médico Legal (IML). O Paraná é também o primeiro a nomear os médicos responsáveis por este atendimento como peritos ad hoc (exclusivamente para estes casos), treinados em sexologia forense, para realizar a coleta de vestígios e garantir a inviolabilidade do material coletado, para que o mesmo não sofra qualquer alteração, conforme Resolução Conjunta nº 03 de 2014 das Secretarias de Estado da Saúde e da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O atendimento humanizado está previsto no Protocolo para Atendimento Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, lançado pelo Governo do Estado no ano passado. Este Protocolo orienta o processo de trabalho da equipe de saúde. Nos hospitais, a vítima tem acesso à profilaxia das Infecções Sexualmente Transmissíveis, entre elas o HIV, à contracepção de emergência (pílula do dia seguinte) e faz os exames necessários.
A Secretaria de Estado da Saúde promove capacitações, conforme prevê o protocolo, para habilitar médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos e psicólogos a trabalhar de maneira integrada no atendimento o à pessoa que sofreu a violência. O protocolo foi disponibilizado às unidades de saúde de todo Estado.
“O Paraná é o primeiro estado a organizar um atendimento de maneira integral às vítimas de violência sexual com todos os processos dentro do próprio hospital de referência. O modelo já foi apresentado ao Ministério da Saúde, que divulgou a proposta a outros estados brasileiros”, afirma o superintendente de Atenção à Saúde, Juliano Gevaerd.
Além de garantir mais segurança no atendimento da vítima, o mesmo também evita que ela precise passar por outros serviços, a exemplo do IML, tendo que relatar repetidas vezes a agressão sofrida.
72 horas
Para fazer as profilaxias necessárias e a coleta de vestígios, é importante que a vítima procure o hospital ou mesmo uma unidade básica de saúde o quanto antes e em até 72 horas após a violência, ressalta a chefe do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Maria Cristina Fernandes Ferreira. “É fundamental que a profilaxia das Infecções sexualmente Transmissíveis e a anticoncepção de emergência sejam realizadas neste período”, explica.
“O atendimento a situações de violência, incluindo o abuso sexual, é uma situação de urgência. Nesses casos, é importante o atendimento realizado por equipes multiprofissionais em serviços especializados disponíveis 24 horas por dia, como os hospitais”, alerta Maria Cristina.
Em Curitiba, o atendimento é feito em três hospitais de referência – Pequeno Príncipe (voltado a crianças de até 12 anos), Hospital de Clínicas e Hospital Evangélico – e abrange os 29 municípios da Região Metropolitana. O Governo do Estado deve concluir até julho deste ano a parte prática da capacitação dos profissionais médicos de hospitais de referência localizados em cinco regionais de saúde para a nomeação dos peritos ad hoc.
Delegacias da Mulher
A busca rápida por atendimento também é orientação da delegada-titular da Delegacia da Mulher de Curitiba, Sâmia Coser. “Se a vítima de estupro fez uso de álcool e drogas, conscientemente ou não, é importante que ela procure o atendimento logo nas primeiras horas para que sejam feitos os exames toxicológicos. Nos demais casos, é preciso procurar atendimento em até 72 horas”, explicou Sâmia. “Independente de ter usado drogas, se ela estava inconsciente e a relação não foi consentida, isso é estupro”, ressalta a delegada.
Sâmia salienta que é importante que a vítima procure a delegacia da mulher para dar procedimento à investigação. “Se não houver denúncia, a investigação é prejudicada e o agressor fica solto. Se com colaboração já é difícil, sem denúncia fica quase impossível prender o agressor”, diz.
O Governo do Paraná faz um trabalho de estruturação da Coordenadoria das Delegacias da Mulher (Codem) no Estado. Neste ano, o governador Beto Richa autorizou a criação de duas novas Delegacias da Mulher – uma em Cianorte e outra em União da Vitória. Com isso, Paraná terá 20 delegacias especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência e agressões.
Para a delegada, este espaço é fundamental para assegurar investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher. “As pessoas que trabalham com o enfrentamento à violência contra a mulher dentro das delegacias especializadas têm todo o cuidado no atendimento dessas vítimas”, destaca.
O governo estadual também criou, em 2013, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, além de lançar, no ano seguinte, o Plano Estadual dos Direitos da Mulher. O Estado estuda, agora, a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a implantação de um sistema de mapeamento da violência contra este público.
Notificações
O Paraná possui 1.715 unidades notificadoras de violência sexual onde a denúncia do crime pode ser feita. De 2011 a 2015, foram notificados 51.735 casos de violência física e sexual no Estado. Mais de 71% das situações foram registradas contra mulheres e 67% dentro da própria residência, na maior parte provocada pelos pais ou parceiro da vítima.
De acordo com Maria Cristina, foi verificado um avanço no número de notificações nos últimos anos. “Esse crescimento se deve principalmente ao trabalho de capacitação e sensibilização realizado com os profissionais da saúde na identificação e notificação dessas situações”, ressalta a chefe do Departamento de Promoção da Saúde.
Ela reforça a importância da notificação. “É fundamental que ela seja feita para que possamos ter um panorama da situação no Estado e, a partir disso, estruturar ações necessárias de prevenção da violência e também os serviços de saúde para responder adequadamente a essa demanda”, finaliza.
Já os dados da Secretaria de Segurança Pública apontam que houve 1.307 ocorrências de estupros em vítimas do sexo entre janeiro e abril deste ano no Paraná.
