Iniciativa busca estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência e à Lei do Acesso à Informação
Muitas informações, números e dados técnicos complicam a consulta aos portais da transparência. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos e pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo, a USP, a dificuldade de apresentar os números de forma didática e de cumprir as exigências da lei comprometem a transparência do orçamento.
Para tornar as informações mais simples e compreensíveis para toda a população, a OAB Paraná, em parceria com Conselho Regional de Contabilidade, o Conselho Regional de Economia e o SESCAP, criou um grupo de trabalho para acompanhar os portais da transparência.
A partir desta quarta-feira (6), dois profissionais de cada instituição, entre eles advogados, contadores, economistas e auditores, irão se reunir mensalmente para analisar dados como arrecadação, despesas e contratos realizados pelos órgãos públicos, transmitindo à sociedade paranaense as informações dele extraídas. A iniciativa tem como objetivo estimular a participação social e dar efetividade à Lei da Transparência e à Lei do Acesso à Informação.
“É um trabalho de acompanhamento e interpretação das informações contidas nos portais da transparência. Assim, buscamos disseminar a cultura da fiscalização e da participação da sociedade, que também tem condições de fiscalizar a gestão dos recursos públicos”, explica o vice-presidente da OAB-PR, Cássio Telles.
O papel da OAB será o de acompanhar a parte jurídica e também auxiliar na interpretação de contratos, na análise de legalidade e na observância da lei pelos entes públicos. Se detectada alguma anormalidade ou indício de irregularidade, o grupo levará os fatos às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
