O foro privilegiado, mecanismo que garante a autoridades como deputados, senadores e ministros julgamento em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido um dos pilares da impunidade no Brasil. Em um momento em que o STF acumula críticas por decisões monocráticas e excessos de poder, a falta de ação dos políticos para reformar esse instituto revela uma cumplicidade preocupante. Vejo nisso muito mais que uma falha institucional, mas uma traição aos princípios republicanos que deveriam guiar nossa democracia.

Entendemos que está ocorrendo, gradualmente, a quebra de um conluio entre o STF e o Parlamento. A essência do problema é: uma troca de favores que protege políticos e déspotas de toga, enquanto o Brasil sangra um avanço ditatorial relevante, além de tantos outros problemas e abusos. Essa inércia do nosso Congresso certamente perpetua a corrupção sistêmica que contamina todos os poderes.

Qual o problema de um representante ser julgado como cidadão comum? Me parece um princípio saudável, alinhado à essência da República, onde todos são iguais perante a lei. No entanto, o foro privilegiado cria uma casta intocável, permitindo que processos se arrastem por anos no STF, muitas vezes resultando em prescrições ou absolvições controversas. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o STF julga menos de 10% dos casos de corrupção envolvendo autoridades, enquanto instâncias inferiores têm taxas de condenação superiores a 30%. Essa disparidade está longe de ser coincidência; é o fruto de um sistema projetado para proteger os poderosos.

O atual momento do STF agrava essa realidade. Com decisões como a suspensão de leis aprovadas pelo Congresso, intervenções em redes sociais e arbitrariedades com o ex-presidente Jair Bolsonaro (entre outros), a Corte tem se posicionado como um poder supremo, acima dos demais. A falta de ação dos políticos frente a esses desmandos é gritante. Propostas como a PEC que limita decisões monocráticas, aprovada no Senado e parada na Câmara, exemplificam a paralisia. Onde está a coragem para confrontar os desvirtuamentos do STF? Em vez de reformas, vemos um silêncio cúmplice, reforçando o conluio destruidor de princípios e valores.

Onde a corrupção é sistêmica e contamina todos os poderes, inexiste solução que deixe de trazer outro problema. Mas o princípio de que nossos representantes devem ser tratados como nós mesmos pelo Judiciário me parece saudável e necessário. Extinguir o foro privilegiado promoveria uma limpeza na política. Países como os Estados Unidos e a Alemanha não concedem tais privilégios a parlamentares, e suas democracias são mais robustas por isso.

A sociedade clama por mudança. Em 2026, as eleições serão o momento para cobrar dos candidatos um compromisso com o fim do foro privilegiado, bem como um enfrentamento ao desequilíbrio dos poderes e o avanço de uma ditadura disfarçada. Precisamos de líderes que defendem e consigam construir reformas urgentes para equilibrar as coisas e colocar nosso País nos trilhos do progresso, com um projeto consitente de desenvolvimento. Sem isso, o Brasil continuará refém de um sistema que privilegia poucos e pune quem de fato produz, que somos nós, cidadão. Que o Parlamento acorde e atue, antes que a confiança nas instituições se desfaça por completo.