O nosso Congresso Nacional tem decepcionado de forma acentuada. Essa decepção tem sido frequente e gerado em nós, cidadãos produtivos e pagadores de imposto, inquietação. A decisão recente da Câmara de aprovar o aumento de cargos no Supremo Tribunal Federal é mais um caso que potencializa esse sentimento. Afinal, como consentir com uma decisão como esta?

Foram criados 160 cargos comissionados e 40 cargos de técnico judiciário na Alta Corte. Com um impacto estimado de R$ 7,8 milhões anuais, a medida, defendida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, promete “modernizar” a Corte e reter “talentos qualificados”. Como cidadão e empresário, pergunto: modernizar para quem? Qualificar em benefício de quem? A resposta, infelizmente, parece clara: não é o povo brasileiro que sai ganhando com essa decisão. Aumentar a estrutura nem sempre é melhorar o serviço e, cá entre nós, o problema no STF parece estar longe de ser quantidade de funcionários.

O papel do deputado, entendemos, é cristalino: representar a sociedade, ser a voz dos cidadãos que os elegeram. Mas, ao aprovar esse projeto, 209 parlamentares escolheram trabalhar a favor de privilégios que fortalecem uma casta já bem aquinhoada e que tem representado atraso para o nosso País. O STF está longe de ser uma instituição com credibilidade e sua atuação mereceria enfrentamento corajoso do Congresso, tendo em vista o ativismo judicial e o despotismo que tem sido regra naquela Corte.

Em um país onde milhões enfrentam desemprego, inflação e serviços públicos precários, aumentar cargos comissionados no STF – com gratificações de R$ 3.256,70 por função – é mais um tapa na cara do contribuinte. Um dos argumentos para a aprovação era de que os custos estavam dentro do orçamento do STF, mas desde quando remanejar recursos para criar cargos de confiança é prioridade em um Judiciário que já custa bilhões aos cofres públicos e que tem sido um desserviço autoritário para o nosso País?

A justificativa do STF, endossada por deputados, fala em “eficiência” e “segurança institucional”. Mas, convenhamos, eficiência não se mede pelo número de cargos comissionados, e sim por resultados concretos: processos julgados com celeridade, decisões transparentes e uma justiça que inspire confiança. A sensação é que a balança da justiça foi trocada pelo peso dos privilégios. O STF cada vez mais forte, cada vez mais servindo a uma casta de vocacionados para o despotismo e autoritarismo e cada vez mais direcionado para desconstruir o Brasil que queremos.

Essa votação expõe uma desconexão profunda entre parte da Câmara e a realidade do povo. O STF, com seus 11 ministros e orçamentos vultosos, já dispõe de estrutura suficiente para cumprir sua missão constitucional. Criar mais cargos, ainda que sem concursos públicos, é um sinal de que o sistema privilegia a si mesmo, enquanto o cidadão comum luta para pagar contas. Quem representa esses 209 deputados? Certamente não é o trabalhador que sustenta o Estado com impostos.

O ano de 2026 será crucial. As eleições para a Câmara dos Deputados são uma oportunidade de renovação, e o eleitor precisa lembrar quem votou contra seus interesses. Os que apoiaram o projeto, alinhando-se a interesses corporativistas, devem ser cobrados nas urnas. A renovação não é apenas desejável, mas necessária. Precisamos de parlamentares que priorizem um projeto de país e que possam defender os nossos interesses.

Invés de servir a si próprio, o Brasil clama por um Judiciário que sirva à sociedade. Que o eleitor, em 2026, use seu voto como um lembrete, ignorando entre os candidatos ao poder legislativo, aqueles que trabalham contra o povo, pois esses jamais deveriam estar nos representando.

A balança da justiça precisa voltar a pesar a favor dos brasileiros! Privilégios jamais, queremos justiça com respeito, equidade e transparência!

Leia outras colunas do Luís Mário Luchetta aqui.